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O abastecimento de água das cidades de Itapetim e Brejinho, ambas no Sertão do Pajeú. A 1ª completou 28 meses e a 2ª 12 meses sem água nas torneiras.

No próximo dia 20 de janeiro os 10 pipeiros que atendem Itapetim, enchendo 42 caixas, e os 06 que abastecem Brejinho, que tem 22 caixas, completarão 4 meses sem receber pagamento por parte da Compesa, diante isso os profissionais prometem cruzar os braços.

Se até lá o governo do estado  não reverter a situação dos pipeiros, haverá um agravamento ainda maior do abastecimento das duas cidades sertanejas.

 

 

 

Municípios pernambucanos economizaram em 2015 mais de 10 milhões com publicações no Diário Oficial dos Municípios, diz Amupe

http://www.amupe.org/wp-content/uploads/2013/07/links-uteis_diario-oficial-AMUPE.png

Da Amupe

Os municípios do Estado de Pernambuco tem à sua disposição o Sistema Gerenciador de Publicações Legais – SIGPUB, feitas através do Diário Oficial Eletrônico. Que desde a sua implantação em 2009, vêm proporcionando valiosas economias aos cofres municipais. Só no ano de 2015, os 89 municípios que utilizam a ferramenta, junto com 07 Consórcios Públicos economizaram em publicações oficiais mais de 10 milhões de reais.

Esta moderna e prática ferramenta, que atende a todos os requisitos legais, adquirida pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, teve o seu reconhecimento de validade jurídica exarado pelo TCE/PE em outubro de 2011, através de (Processo T.C. Nº 1104884-0 – ACÓRDÃO T.C. Nº 513/11).

Por meio de um sistema eletrônico, o Diário Oficial, permite que os municípios possam realizar publicações dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – internet, atendendo ao princípio constitucional da publicidade, e, aliando economia e transparência da gestão.

Nessa era virtual e globalizada em que vivemos, não é mais possível admitir formas de publicações tão precárias, a exemplo de afixação dos atos de governo em mural da Prefeitura, diz José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira. “A informação ao cidadão deve ser ampla, irrestrita e transparente, razão pela qual não podemos mais prescindir do uso da tecnologia da informação e da internet. Antes da publicação dos atos normativos e administrativos serem um dever do gestor público, é um direito do cidadão ter acesso à informação instantânea e democrática, assegurando-lhe o direito de usufruir tanto dos benefícios do governo, quanto o efetivo controle sobre a Administração Pública”, afirmou.

As publicações realizadas no Diário Oficial dos Munícipios do Estado de Pernambuco são revestidas de toda segurança, seu conteúdo é certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, criada pela Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, o que garante a autenticidade, integralidade e a validade jurídica dos documentos publicados. Permite o amplo acesso ao público, sem exigências de cadastramentos de usuário ou utilização de senhas para acesso, pode ser consultado na internet através do endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amupe.

O Diário Oficial Eletrônico é do município, e foi criado por lei municipal, cabendo a Amupe a disponibilização do SIGPUB para a publicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dos órgãos da administração pública direta e indireta.

Atualmente, a Amupe já concedeu licenças de uso a 96 entidades, entre municípios e consórcios públicos pernambucanos, que por meio de Lei Municipal ou resolução criaram o seu Diário Oficial Eletrônico, juntos já realizaram quase 100.000 publicações, proporcionando grande economicidade aos cofres públicos. Outros 18 municípios filiados a Amupe, estão em processo de criação dos seus diários oficiais.

É importante que o gestor crie o Diário Oficial Eletrônico do seu município. Para contato com a Amupe, pelo telefone (81) 3455.5131 onde receberá toda a orientação de como proceder à adesão e ter sua licença de uso disponibilizada.

Atualizado em 15/01/16 às 08:20

 

 

 

 

 

 

 

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